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24/11/2015 | 13:32 | Educação | Três de Maio

MP pela Educação: audiência pública discutirá a qualidade da educação em Três de Maio

Debate com a participação da sociedade ocorrerá no dia 30 de novembro no auditório da Escola Germano Dockhorn

Foto: Paulo Marques Notícias


O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) realizarão audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Três de Maio. O evento ocorrerá no dia 30 de novembro, às 14h, no Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Germano Dockhorn (Rua Planalto, n° 1600, Bairro Glória). O objetivo principal da audiência pública  é apresentar à sociedade o projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e ouvir a comunidade a respeito do ensino básico.


O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivo acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.


O MPEduc é um projeto nacional, implementado em diversas etapas, que compreendem, especialmente: 1) o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) a apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) a prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.


Em uma primeira fase, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc.).


As informações são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; em audiências públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.


Os dados serão analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base no diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.


O projeto – O MPEduc já está presente em 265 municípios, distribuídas entre 26 unidades da federação e o Distrito Federal. O projeto é executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados e visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros como prioridade institucional.


Serviço da audiência pública


Evento: Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Três de Maio/RS


Data: 30 de novembro


Horário: 14h


Local: Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Germano Dockhorn


Endereço: Rua Planalto, n° 1600, Bairro Glória, Três de Maio - RS

Fonte: Thales Lima/Coordenador Administrativo

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