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16/07/2018 | 20:20 | Praia Notícias | Política

MP questiona gasto de R$ 165 mil em diárias de vereadores de Campos Novos em 2017

Órgão tenta firmar acordo com Câmara. Inquérito foi instaurado após denúncia anônima via ouvidoria.

Câmara de Vereadores de Campos Novos (Câmara Municipal de Campos Novos/Divulgação)


Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga o gasto de R$ 165.485 em 2017 em diárias de vereadores de Campos Novos, no Oeste catarinense. A promotora de Justiça Raquel Blank afirmou que esteve em reunião nesta segunda-feira (16) com o presidente da Câmara Municipal, José Adelar Carpes (MDB), para firmar um acordo para tentar reduzir esses valores.


O G1 entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Campos Novos, porém não havia ninguém que pudesse falar sobre o assunto até a publicação desta notícia.


Não foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de acordo com a promotora, porém Carpes se comprometeu a levar um projeto de lei aos demais vereadores com os pedidos do MPSC. A Câmara está em recesso, previsto para terminar em 7 de agosto.


Denúncia anônima


A informação sobre os gastos em diárias chegou ao MPSC por meio de uma denúncia anônima enviada pela ouvidoria do órgão em abril. A promotoria abriu inquérito sobre o caso em 11 de julho.


"Esses dados [dos gastos] constam do Portal da Transparência. A gente constatou um valor bem acima do que era gasto em anos anteriores", afirmou a promotora.


De acordo com ela, a promotoria pediu esclarecimentos e a Câmara apresentou parte dos comprovantes. "Pela legislação municipal, não é preciso comprovar tudo e não é preciso devolver [verba]. É um valor presumido. Nos causou surpresa porque foi muito alto. Em princípio, isso não é uma ilegalidade, mas é de se questionar a moralidade", disse a promotora.


Proposta


Raquel Blank afirmou que fez a proposta do TAC para reduzir em 25% o valor da diária e que seja alterada a lei para que a diária inteira só seja paga se houver pernoite. Atualmente, a norma determina que o valor total seja pago se houver permanência de mais de seis horas no local. A proposta do TAC é de meia diária quando não houver pernoite.


Como o presidente da Câmara se comprometeu a apresentar um projeto de lei com as propostas do MPSC, a promotora aceitou o prazo pedido por ele, apesar de o TAC não ter sido assinado.


Atualmente, segundo o TAC, a diária paga ao vereador do município é de R$ 250 para viagens a cidades a menos de 200 quilômetros, R$ 400 para locais a mais de 200 quilômetros, R$ 570 para Florianópolis e demais capitais brasileiras e R$ 950 para Brasília.


De acordo com o MPSC, esses valores são maiores do que os praticados em outros municípios da região. Em 2018, a Câmara de Campos Novos já gastou R$ 57.190 com diárias, de acordo com o TAC. 

Fonte: G1

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