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07/10/2020 | 18:18 | Geral | Três de Maio

Empresários podem destinar até 5% do ICMS para aparelhamento da Segurança Pública

Reprodução/Facebook/ACI


Os empresários de Três de Maio e região já podem aderir ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg-RS), do Governo do Rio Grande do Sul. O Piseg possibilita que empresários destinem até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado, que serão aplicados na compra de equipamentos para a segurança.


De acordo com o comandante da Brigada Militar de Três de Maio, Capitão Korte, os valores podem ser investidos na compra de armas, veículos e outros equipamentos como coletes balísticos, capacetes e escudos.


Em entrevista à Rádio Colonial, o comandante da BM local também explicou que empresários também precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a título de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.


Na segunda-feira (05/10) foi realizada reunião no auditório da ACI/Sindilojas entre a Brigada Militar, empresários e contadores. Ficou definida a criação de uma comissão para divulgar o programa no município.


Depois de comprovado o depósito de recursos ou a entrega do bem, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também estará disponível um manual com o passo a passo das operações. O portal foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).


Capitão Korte também disse que em Três de Maio os valores serão utilizados prioritariamente na aquisição de viaturas tendo em vista o desgaste da atual frota de veículos.

Fonte: Rádio Colonial

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